Através de diversos decretos publicados no Diário Oficial da União desta segunda, dia 23, o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, encaminhou ao Congresso Nacional concessões de emissoras de TV educativa. As outorgas, de acordo com a Constituição, deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Também foi encaminhada a outorga da emissora comercial TV Serra Azul Ltda na cidade de Mateus Leme/MG, vencedora da licitação 001/2002. Confira a lista das emissoras educativas:
* Fundação Jaime Martins, em Divinópolis/MG;
* Governo do Estado de Pernabuco, em Fernando de Noronha/PE;
* Fundação Educativa Cultural Julius August Marischein, em Araraquara/SP;
* Fundação Educativa Eduardo Sá, em Pacajus/CE;
* Fundação Tijuco para o Desenvolvimento da Cultura, Educação, Esporte e Ação Cmunitária, em Diamantina/MG;
* Fundação TV Beltrão, em Francisco Beltrão/PR;
* Fundação Josefa Álvares, Vitória de Santo Antão/PE;
* Fundação Educacional e Cultural de Ipanema/MG;
* Fundação Cesumar, em Maringá/PR;
* Fundação Universidade de Caxias do Sul, em Caxias do Sul/RS;
* Fundação Ângelo Redivo, em Araranguá/SC;
* Fundação Educar-Sul Brasil, em Florianópolis/SC;
* Fundação Cultural e Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima, em Botucatu/SP;
* Fundação Educativa e Cultural Germin Loureiro, em João Monlevade/MG;
Fundação Educativa e Cultural Josá Alves Ferreira de Oliveira, em Pará de Minas/MG;
* Fundação de Apoio à Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e TV "Funcomarte", em Recife/PE.
